COMUNICADO 26/08/2012 – Domingo – 12:00h

O Encontro Estadual do Transporte Rodoviário de Carga do Estado de São Paulo, convocado pelo Procurador-Geral da Câmara dos Deputados, Deputado Nelson Marquezelli, ocorrido nesta 6ª feira dia 24, em São Paulo - capital, contou com a presença e participação expressiva de autênticos representantes do setor, envolvendo motoristas, empresas e cooperativas da capital e dos principais municípios do Estado, além de outros Estados da Federação.

Na oportunidade foi oficializada a criação do Fórum Estadual do TRC do Estado de SP.

Ali analisamos e discutimos os mais relevantes temas que afligem o TRC, principalmente aqueles que motivaram a nossa Manifestação em andamento.

Um dos temas preponderantes foi o que diz respeito à Lei 12619/12 (tempo de direção e descanso). Ficou comprovado pelos presentes que, para o Estado de São Paulo, a Lei não tem como ser cumprida, nem na curta distância (operações urbanas e de até 100 Km), devido às peculiaridades das operações de transporte em diversos setores, como é o caso do Porto de Santos, nas cargas e descargas em supermercados, shoppings, Ceasa e outros, as consequências das restrições do tráfego de veículos pesados na capital e em outros municípios, as formas de funcionamento na agricultura do interior do Estado, além de diversas outras situações que, se implementada a Lei, estará automaticamente impedindo essas operações, por se tratar de metodologias absurdas e ultrapassadas impostas e mantidas para atender aos interesses dos grandes embarcadores e das grandes empresas que contratam os transportadores, aos quais competem única e exclusivamente as necessárias correções, de forma a permitir que a Lei 12619/12 seja implantada. Isso significa dizer que, para o cumprimento da Lei, será necessária toda uma reestruturação do sistema de carga/descarga sob a responsabilidade dos embarcadores, e das empresas, em conjunto com os governos municipais, estadual e federal. Essas mudanças não ocorrerão em curto prazo, o que obriga a prorrogação da vigência da Lei por 365 dias, de maneira a permitir que nesse período se consiga adequar e adaptar o sistema à Lei.

Esta situação será oficialmente comunicada na penúltima reunião da Mesa de Negociações, criada em 31/07/2012 entre o TRC e o governo, que está agendada para a próxima terça-feira, dia 28.

Na sequência, o Fórum Nacional do TRC estará agendando reuniões idênticas para o Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Nesta semana estará sendo definido o quadro dos parlamentares que comporão a Bancada do TRC na Câmara dos Deputados, cuja participação abrange representantes de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal.

Saudações a todos,

Nélio Botelho
MUBC