ALERTA:
Confesso que
saímos profundamente preocupados da penúltima
reunião, realizada ontem, em Brasília, da Mesa de
Negociações criada no acordo assinado em 31/07/2012 entre
o governo e o TRC.
Surpreendeu-nos a
postura radical do representante na Mesa do Ministério
Público do Trabalho que, aliado ao representante do
Ministério do Trabalho, aos representantes de duas
Confederações de Trabalhadores e aquele tradicional grupo
de personagens que se dizem representantes de Autônomos, ou por
incapacidade intelectual ou como forma de tumultuar e prejudicar o
andamento das soluções das questões da pauta
constante no panfleto que deu origem ao Acordo e a própria Mesa
de Negociações.
O problema se
concentrou mais precisamente na questão relacionada à Lei
12619/12 (tempo de direção e descanso) onde, apesar de
ter sido amplamente comprovada a impossibilidade do cumprimento
imediato da Lei, unicamente pelo TRC, devido à total falta de
infraestrutura do país e também em decorrência do
sistema ultrapassado da mobilidade da carga nos principais setores da
economia, demonstrada no Encontro do TRC do Estado de São Paulo
ocorrido na capital no último dia 24, e a necessidade da
ampliação da aplicação da Lei por um prazo
não inferior a 365 dias, até que se estabeleça
tais dimensionamentos, esses representantes foram unânimes em
recusar quaisquer propostas ou soluções, limitando-se em
afirmar que a Lei existe, tem de ser cumprida de qualquer maneira e que
a fiscalização tem de começar a multar
imediatamente.
O erro começou
quando o Sr. Ministro dos Transportes definiu esse tipo de
composição da Mesa. O Acordo estabeleceu que a Mesa de
Negociações fosse criada para, em 30 dias, definir as
soluções para as questões que vêm
inviabilizando o setor, portanto, não teria espaço para
representantes do Ministério Público e do Trabalho virem
caracterizar aquilo que todos sabem que é a forma de
atuação desses órgãos no cumprimento da
Lei. Da mesma forma não houve lógica na
colocação na Mesa de Confederações de
Trabalhadores (que não representam motoristas de
caminhão, mas tão somente Federações a elas
filiadas) para, em longos espaços de tempo, afirmarem aquilo que
nada tem a ver com o assunto, tais como direitos adquiridos do
trabalhador, saúde do trabalhador, etc..
Agora, ofensiva mesmo
foi a forma de agressão ao TRC, partindo do tal grupo que se diz
representante de autônomos. São exatamente aqueles mesmos
lá do Paraná e de São Paulo que desde o
início da nossa Manifestação tentaram boicotar e
prejudicar o seu andamento. São aqueles que se enriqueceram
indevidamente com pesados tributos cobrados na confecção
de RNTRC e de contribuições sindicais indevidas.
Aliás, existem processos judiciais em curso onde alguns deles
já foram condenados em primeira instância a devolver com
juros e correção monetária todos esses
milhões de reais arrecadados indevidamente. Em uma das
sentenças inclusive o juiz mandou encaminhar o processo para a
Polícia Federal, a fim de ser apurado o grau de criminalidade em
que poderão ser enquadrados os seus autores. Além do
mais, esses elementos se apresentam como representantes de uma tal
Confederação que, se consultado o cadastro das Entidades
Sindicais do Ministério do Trabalho e Emprego, tal entidade
simplesmente não existe, mesmo porque, se existisse, não
seria representante de motoristas autônomos e sim tão
somente das eventuais Federações a ela filiada.
Também faz parte
desse grupo uma conhecida Associação que se diz
representante de autônomos e que é aquela mesma que bate
no peito como a grande conquistadora do Cartão Frete mas que na
realidade é comprada e manipulada por operadoras de
Cartão de Crédito (vide site www.gps-pamcary.com.br).
A postura desse grupo
nocivo ao TRC se justifica, ao considerar que os seus membros sempre
obtiveram proveito e se enriqueceram em cima da
desorganização. No entanto, com a
organização e a integração do TRC em
andamento, eles estão preocupados com os riscos dos seus
negócios.
Esse ritual ocorrido em
Brasília ontem, deixou claro que essa Mesa de
Negociações constituída pelo Sr. Ministro dos
Transportes foi um blefe que veio para complicar e não para dar
solução às questões que estão
inviabilizando o TRC. Portanto, está claro e é
notório que a última reunião da Mesa de
Negociações que ocorrerá na próxima 3ª
feira – dia 04/09, no mesmo local, não apresentará
solução alguma, muito pelo contrário, vai é
tentar afundar cada vez mais o setor.
Ainda bem que
conseguimos desvincular as questões relacionadas à ANTT,
onde os seus encaminhamentos estão indo bem.
Nossas chances de
soluções estarão agora concentradas na
Audiência Pública convocada pela Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural,
também na próxima 3ª feira – dia 04/09,
às 14:30h, no Plenário 6 do Corredor das Comissões
da Câmara dos Deputados em Brasília, para tratar da Lei
12619/12 em relação ao TRC, onde estarão presentes
os Senhores Ministros de Estado da Agricultura, Transportes, Cidades,
Indústria e Comércio, Saúde, Trabalho, além
do representante do MUBC.
Estamos encaminhando a
todos o Convite abaixo para que todos se esforcem em participar.
Lembramos a todos que o
momento é decisivo para o futuro do TRC, razão porque
todos, sem exceção, consigam suplantar suas dificuldades
e eventuais impedimentos e consiga um meio de se deslocar até
Brasília. Esta é a hora de mostrarmos a nossa
força e a nossa integração. Faça a sua
parte. Estamos recebendo a confirmação de presença
de várias partes do país, enviadas por motoristas,
empresas e cooperativas. Confirme você também. Trata-se de
Audiência Pública, onde todos terão livre acesso.
Saudações
a todos,
Nélio
Botelho
MUBC
MUBC
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