O Procurador-Geral da
Câmara dos Deputados, Deputado Nelson Marquezelli, convida Vossa
Senhoria para o Encontro Estadual do Transporte Rodoviário de
Carga -TRC do Estado de São Paulo, no próximo dia 24 de
agosto às 15h, na Superintendência Federal de Agricultura
no Estado de São Paulo – SFA-SP, situada na rua Treze de
Maio, 1558 – 8 º andar.
O evento contará
com a participação dos Senhores Nélio Botelho,
Presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro – MUBC,
José Carlos Gomes da Silva – Coordenador do MUBC e do
senhor José Tadeu Farias, Superintendente Federal de Agricultura
no Estado de São Paulo e visa à discussão das
reivindicações da categoria.
Comissão
receberá ministros para esclarecerem lei sobre caminhoneiros
A
audiência está prevista para 4 de setembro.
A Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
ouvirá os ministros da Agricultura Pecuária e
Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho; dos Transportes, Paulo
Sérgio Passos; do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e das Cidades, Aguinaldo
Velloso Borges Ribeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a Lei 12.619/12
, que trata do exercício da profissão de motorista de
cargas.
A audiência,
solicitada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e aprovada na
última semana, está prevista para 4 de setembro.
Pela lei, que entrou em
vigor em 1º de agosto, todos os caminhoneiros são obrigados
a cumprir período de descanso de 11 horas a cada 24 horas.
Além disso, os profissionais devem fazer uma parada de meia hora
a cada quatro horas ao volante. O objetivo é reduzir o
número de acidentes nas estradas.
Os setores da
indústria e comércio e da agricultura deverão
adotar medidas de adequação, de modo a atender a lei,
tais como, aquisição de veículos e
substituição de outros com capacidades diferentes para
fazerem o serviço, o que exigiria investimentos em um momento de
economia delicado para os transportadores.
Manifestações
A categoria reclama que
o atendimento a essa lei ocasiona, também, a necessidade de
contratação e treinamento de motoristas. Os caminhoneiros
reivindicam o aumento do valor do frete, a redução dos
preços do óleo diesel e dos pedágios. Além
disso, eles querem a redução de 35 para 25 anos de
trabalho para ter direito a aposentadoria; fim do cartão de
frete; não receber pagamento em vale; e ter programas de
saúde para a categoria. Os motoristas pedem, também,
pontos de apoio nas rodovias para que possam parar e cumprir a jornada
de descanso.
Desde o dia em que
entrou em vigor, a lei tem sido alvo de manifestações e
greves por parte dos motoristas. As manifestações
bloquearam rodovias do País, afetaram o transporte de produtos
agrícolas e industriais, além de causarem grandes
congestionamentos.
Na opinião de
Marquezelli, diante do impacto econômico e social que a
paralisação dos transportes rodoviários pode
causar, é fundamental que os ministros esclareçam os
inúmeros aspectos controversos associados à
edição da lei, e também apontem
soluções para a questão.
http://www2.camara.gov.br/
agencia/noticias/TRANSPORTE-E- TRANSITO/424073-COMISSAO-
RECEBERA-MINISTROS-PARA- ESCLARECEREM-LEI-SOBRE- CAMINHONEIROS.html
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