Ontem participamos, no Ministério
dos Transportes, em Brasília, da última reunião da
Mesa de Negociações estabelecida no acordo assinado em
31/07/2012 entre o governo e o TRC.
Da pauta oficial que provocou a
Manifestação Nacional do TRC, iniciada no dia 25 de
julho, as conclusões e soluções apresentadas pelo
governo foram as seguintes:
A ANTT - Agência Nacional de
Transportes Terrestres, iniciou a partir de ontem os seguintes
procedimentos de modificações nas
Resoluções ANTT nos 3056/09 e 3658/11:
"Admissão e
manutenção no RNTRC na Categoria ETC - Empresas de
Transporte de Cargas, somente as pessoas jurídicas que tenham
como atividade principal o transporte rodoviário de cargas,
conforme Códigos Nacionais de Atividade Econômica - CNAE,
na classe 4930-2;
"Incorporar as Cooperativas de
Transporte de Cargas na Categoria ETC, desde que atendam a classe
4930-2 do CNAE;
"Simplificar os procedimentos do CIOT,
visando a sua substituição pelo Conhecimento de
Transporte Eletrônico - CT-e;
"Admitir o recebimento do valor do frete
em moeda corrente ou cheque.
A implantação das
modificações nas Resoluções da ANTT nos
3056/09 e 3658/11 estará caracterizando o atendimento integral
de todos os itens da pauta relacionados à Agência.
Com relação à Lei
nº 12619/12 estivemos participando da Audiência
Pública convocada pela Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara
dos Deputados. Fato marcante foi o sacrifício demonstrado por
mais de mil companheiros e companheiras que vieram de quase todos os
Estados da Federação, desde o extremo Nordeste até
o extremo Sul do Rio Grande do Sul, para participar e opinar na
Audiência Pública, compostos por motoristas
autônomos, motoristas regidos pela CLT, empresas de transporte e
cooperativas de transporte de cargas, numa demonstração
da mais perfeita integração do setor à
Manifestação do TRC iniciada no dia 25 de julho. Fato
desagradável foi o comparecimento de um grupo de pessoas
uniformizadas de trabalhadores que, patrocinado por uma poderosa
entidade representativa de patrões do ramo de transporte, e que
foram com o claro propósito de tumultuar e tentar impedir a
realização da Audiência Pública.
O que salvou a Audiência
Pública foi a firmeza de atitude demonstrada pelo grande
número de parlamentares que compareceram e participaram do Ato,
muitos deles integrantes da Bancada Nacional do TRC na Câmara,
sob a coordenação do Deputado Nelson Marquezelli.
As questões que envolvem e
impedem o TRC de cumprir a Lei 12619/12 foram amplamente analisadas e
discutidas pelo Plenário e ratificadas ao final dos trabalhos.
Em decorrência, os parlamentares entenderam como única
solução o encaminhamento, ainda hoje, do Requerimento de
autoria do Deputado Nelson Marquezelli à Ministra-Chefe da Casa
Civil, cujo inteiro teor segue abaixo.
A prorrogação do prazo de
fiscalização educativa concedida pelo DENATRAN encerra-se
na próxima 3ª feira, dia 11. As expectativas do TRC
ficarão exclusivamente na dependência de que até
lá a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da
República autorize a nova prorrogação solicitada.
Quaisquer notícias sobre o
assunto voltaremos a comunicar a qualquer momento.
Boa sorte a todos.
Nélio Botelho
MUBC
MUBC
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