Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012,
14:56 - Escrito por Jonas Lima
A Bancada do Transporte
Rodoviário de Carga, na Câmara dos Deputados, coordenada
pelo Procurador Parlamentar, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), se
reúne na próxima terça-feira (18), às
14h30, na Sala de Reunião da Mesa. São aproximadamente 40
parlamentares de todos os Estados e de diversos partidos.
Entre os temas está a
criação da uma Comissão Especial, destinada a
elaborar um novo Projeto de Lei, que atenda as
reinvindicações da categoria.
Outro item a ser debatido é
à aplicabilidade da Lei Nº 12619, que prevê, sob pena
de multa, descanso obrigatório de 30 minutos a cada 4 horas de
direção e 11 horas diárias de repouso. A
fiscalização desta Lei foi pela resolução
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) N° 417/2012.
Os ministério do Transporte e do
Trabalho publicarão em até 180 dias uma portaria
interministerial detalhando quais rodovias poderão ser
fiscalizadas com passivo de multa.
Para o coordenador da Bancada,
será difícil estabelecer quais rodovias terão
condições de se enquadrarem na legislação.
“A malha rodoviária brasileira é muito deficiente.
Faltam nas estradas sinalização, segurança,
policiais rodoviários e agora pontos de apoio. Será
preciso uma longa discussão e vamos começar logo. Neste
prazo de 180 dias vamos correr para que em curto tempo possamos
encontrar uma solução viável”.
Marquezelli reconheceu ainda o empenho
do Governo na prorrogação do prazo para em até 180
dias, mas afirmou que a parceria tem que continuar. Disse ainda que
somente um trabalho em conjunto poderá concretizar um projeto
que não fique no esquecimento lembrando o dito popular
“uma Lei que não pegou”.
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