MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES AVISO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 134/2013
O Diretor-Geral, em Exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 036, de 22 de fevereiro de 2013, e considerando o disposto na Resolução nº 3.705, de 10 de agosto de 2011, publicada no DOU de 29 de agosto de 2010, comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para a proposta de Resolução que altera a Resolução ANTT nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas por conta de terceiros mediante remuneração.
O período para envio de contribuições será do dia 13 de março de 2013, às 9 horas (horário de Brasília), ao dia 11 de abril de 2013, às 18 horas (horário de Brasília).
A Audiência será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:
Data: 27 de março de 2013
Horário: 14h às 17h30
Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT
Capacidade: 350 pessoas
Endereço: SC/ES Trecho 3, Lote 10. Polo 8 do Projeto Orla, Brasília - DF, CEP: 70.200-003
As informações específicas sobre a
matéria, bem como as orientações acerca dos
procedimentos relacionados com a realização e
participação da Audiência, estarão
disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br.
Informações e Esclarecimentos adicionais poderão
ser obtidos pelo e-mail: geret@antt.gov.br ou pelo telefone
3410-1200.
JORGE BASTOS
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