SITUAÇÃO EM QUE NOS ENCONTRAMOS 22-07-2013

Prezados companheiros,

Venho desta vez a presença de todos vocês para fazer uma espécie de "prestação de contas" de quase tudo que aconteceu e está acontecendo em relação a nossa luta por justiça (retomada de direitos adquiridos burlados), melhores condições profissionais, para todos nós e nossas famílias.

Quais foram os resultados da nossa pauta de reivindicações apresentada ao governo e que motivou a nossa Manifestação ocorrida no período de 01 a 04 deste mês: Primeiramente é preciso lembrar que, quando estávamos parados em casa e ao longo das rodovias, em momento algum os órgãos do governo se dispuseram a sentar à mesa de negociações, muito pelo contrário, fomos surpreendidos com as divulgações pela imprensa de que o governo havia decidido me tornar uma espécie de "bode expiatório" e aplicar, de imediato e sem o direito de defesa, pesadas represálias contra a minha pessoa individual e o MUBC, como se houvesse de minha parte interesses particulares políticos, financeiros, ou outros quaisquer, e havia mobilizado toda a máquina do governo contra mim, de maneira injusta e agressiva.

1. Mandou a Polícia Federal abrir sindicância de averiguação na tentativa de comprovar tratar-se de "lock out de empresários", baseado no falso boato de que eu era um "empresário bem sucedido", proprietário de uma frota de dezenas de caminhões, quando na realidade, conforme pôde ser comprovado no nosso site www.uniaobrasilcaminhoneiro.org.br, era sim, uma "manifestação autêntica de caminhoneiros, cooperativas de caminhoneiros e pequenos transportadores" e a constatação de que possuo na realidade apenas um caminhão (sou autônomo autêntico), ainda pagando prestações do Procaminhoneiro, portanto, alienado;

2. Mandou que a Justiça aplicasse de imediato uma multa no valor de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais) contra mim e o MUBC, além de bloquear todos os eventuais bens de minha propriedade e do MUBC, onde só foram encontrados para bloqueio na minha conta bancária particular pouco mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e na conta bancária do MUBC pouco mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), os quais a seguir foram desbloqueados por sentença judicial, além da constatação de que nem eu e nem o MUBC somos possuidores de quaisquer outros bens móveis ou imóveis;

3. Em represália a minha pessoa mandou cancelar contratos comerciais de órgãos estatais com a Cooperativa Brasileira dos Caminhoneiros (de cuja diretoria estou afastado);

4. Por fim mandou cancelar o "Acordo de Cooperação Técnica" entre a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres e o MUBC. Um acordo gratuito entre as partes, que facilitava a inscrição obrigatória do transportador de cargas no RNTRC - Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas, sem ônus, e que passou agora a ser operado somente por duas operadoras credenciadas e que cobram pesados valores na execução dos serviços.

O que ficou claro nessas violentas represálias, cujo alvo era eu, foi a constatação de que, na realidade, os mais atingidos foram os próprios caminhoneiros e pequenos transportadores.

Com relação à pauta de reivindicações, como ficou:

• O subsídio para baixar o preço do óleo diesel, que poderia baixar também os preços dos alimentos e demais produtos, o governo não quis nem ouvir falar, alegando que não é essa a política do governo!;


• A isenção ou baixa do valor do pedágio para caminhões, que também poderia baixar os preços dos alimentos e demais produtos, o governo alegou impossibilidade de atender devido aos contratos que tem com as Concessionárias!;


• Quanto à criação de uma Secretaria de Transporte Rodoviário de Cargas, vinculada à Presidência da República (nos mesmos moldes das já existentes Secretarias dos Trabalhadores e das Micro e Pequenas Empresas), o governo considera descartada a hipótese devido à existência atual de 39 Ministérios!;


• E, finalmente, a questão do Projeto de Lei que aprimora a Lei 12619/12 (Lei do Descanso): Nossa reivindicação era de que o Projeto fosse aprovado em regime de urgência para abreviar a sua sanção e regularizar a instabilidade existente no setor. Pois bem, foi aprovado no dia 04/07/2013, na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados, porém, como não foi estabelecida tramitação de URGÊNCIA, segue agora normalmente para votação no Plenário da Câmara, depois para o Senado Federal e finalmente, da mesma forma, para sanção da Presidência da República. Significa dizer que, caso não haja nenhum atropelo nessa trajetória, o projeto só será sancionado em meados do ano que vem. Existe ainda a informação de uma predisposição nas casas de votação e na sanção presidencial de vetar diversos artigos do Projeto.

Desta forma, como ficamos:

Ficaram prejudicadas e não serão solucionadas as seguintes questões que fazem parte do Projeto:

• Cartão Frete: Continuará obrigatório e permanecerá a proibição do direito de receber o frete "em dinheiro";


• CIOT: Continuará obrigatório e permanecerão as dificuldades de contratar carregamentos em alguns embarcadores;


• Remuneração do frete e do salário do motorista: Continuarão baixos e defasados, já que a concorrência desleal continuará operando no mercado de fretes;


• Cobrança de pedágio de eixo levantado: será cobrado;


• Fiscalização e multa do tempo de direção e descanso: O DENATRAN revogou a Resolução 417 que orientava a não fiscalização punitiva da Lei desde a sua entrada em vigor. A partir de agora a Polícia Rodoviária passa a fiscalizar e multar todo transportador que não estiver cumprindo integralmente a Lei do Descanso. Além do mais, mesmo aqueles transportadores que não forem multados estarão acumulando um "Passivo Trabalhista" tamanho que, quando cobrado, o transportador terá de vender tudo que tem para tentar conseguir pagar. Também o motorista que reclamar na justiça os seus direitos trabalhistas vai conseguir levar o caminhão e mais alguma coisa do patrão. Ou seja, agora sim estamos em um beco sem saída.

Quero deixar bem claro meus amigos, que não vai aqui nenhuma intenção de fazer sensacionalismo e nem assustar ninguém. Essa é a verdadeira realidade em que nos encontramos. Neste momento a situação é pior do que quando iniciamos a nossa luta por melhores condições de trabalho e de querer restabelecer os nossos direitos adquiridos e que foram injustamente burlados por alguns poucos exploradores. A continuar assim é melhor mudarmos de profissão.

Não sei se vocês perceberam que somos totalmente desacreditados. Não somos sequer respeitados. Prova disso foi a resposta dada à nossa Manifestação Nacional, onde a nossa intenção era mostrar ao governo, de forma pacífica, a realidade das milhares e milhares de famílias de caminhoneiros (os maiores trabalhadores desta terra) e despertar para a necessidade da imediata intervenção dos órgão responsáveis por este país, no sentido de dar condições de sobrevivência a esse setor que carrega o país nas costas e que corre o risco de afundar, levando junto a economia e o próprio país que depende de nós para sobreviver. Infelizmente não fomos entendidos.

De minha parte meus amigos, apesar dos ataques que venho recebendo, não me considero derrotado, muito pelo contrário, sinto-me cada vez mais vitorioso, já que estou consciente de estar com a missão cumprida e de levar o sonho de fazer justiça até onde eu puder, como sempre abençoado por Deus.

O momento é decisivo. É preciso que cada um fique atento e mantenha a união como única forma de ainda tentarmos nos salvar. Caso contrário estaremos em breve atingindo o fundo do poço e no futuro não teremos como nos justificar perante nossos filhos e nossos netos.

Boa sorte a todos e que Deus continue a nos iluminar.

Nélio Botelho
MUBC