Prezados
companheiros,
Apresentamos
a todos um resumo atualizado do andamento das questões que envolvem
as nossas atividades, para que todos estejam a par da complexidade
das ações que visam definir as soluções que envolvem, até mesmo,
a nossa sobrevivência profissional.
LEI 12619/12 (LEI DO DESCANSO):
O
Projeto de Lei 4953/12, que aprimora a lei, já passou pelas
lideranças da Câmara dos Deputados e, nos próximos dias, deverá
ser votado no Plenário, o que significa dizer que, caso continue
nesse ritmo de andamento, terá chance de ser concluído em curto
prazo, ainda neste ano.
CARTÃO FRETE:
O
direito de receber o valor do frete "em espécie" e tornar o
Cartão Frete opcional está previsto no Projeto de Lei 5943/12,
o que poderá ser resolvido em curto prazo.
CIOT:
O
mesmo ocorre com o CIOT, que poderá passar a ser opcional através
do Projeto de Lei 5943/12, que altera o sistema do pagamento
do frete e também pelo fato da entrada em vigor do CTe (Conhecimento
Eletrônico).
Baixa remuneração do frete e do salário do motorista:
O
Projeto de Lei 5943/12 corrige os códigos do CNAE (Código Nacional
das Atividades Econômicas) do transportador rodoviário de cargas,
elimina a concorrência desleal existente no mercado de fretes
e garante melhores remunerações nos fretes e nos salários dos
motoristas.
Redução
nos preços do óleo diesel e dos pedágios e criação da Secretaria
do Transporte:
Continuamos
tentando prosseguir com as tratativas junto aos órgãos do governo
responsáveis pelos assuntos, porém, ainda sem soluções.
Cobrança do eixo levantado nas rodovias paulistas:
Como
o assunto diz respeito somente ao governo de São Paulo, ainda
não conseguimos agendar um encontro de negociações junto aos
órgãos responsáveis pelo assunto.
Continuamos
recebendo mensagens dos transportadores mais prejudicados com
as novas normas implantadas pelo governo paulista, muitos deles
informando até mesmo a possibilidade de ter de interromper suas
atividades em função do tipo de carga que transportam. Torna-se
necessário que todos os prejudicados especifiquem as suas dificuldades,
a fim de tomarmos posição sobre o assunto e definirmos o caminho
de solução a seguir.
Convocamos
todos a se pronunciarem sobre o que ora comunicamos.
O
momento é estratégico e decisivo para o nosso futuro, razão
porque é fundamental o apoio e participação de todos.
Boa sorte,
Nélio
Botelho
MUBC
MUBC