O deputado federal Vilson Covatti (PP/RS) comemorou a
aprovação do projeto que obriga a construção de pontos de apoio e de
descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas
privadas.
A proposta exige a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de
parada para qualquer tipo de veículo, especialmente para caminhões de
cargas e de transporte de passageiros. Caberá a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) definir os locais para a instalação.
Segundo o deputado Vilson Covatti, coordenador da Bancada Federal do
Transporte Rodoviário de Cargas, os pontos de apoio devem oferecer toda a
infraestrutura necessária que garanta o conforto, conveniência e segurança
aos motoristas.
- É um grande avanço, o primeiro passo para melhorar as condições de
trabalho dos motoristas, porém, entendo que o Governo Federal também
precisa também fazer a sua parte e ampliar esse benefício para as demais
rodovias brasileiras - ressalta Covatti.
O Projeto de Lei 785/11, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini
(PSD/SC), foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição
Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se não houver recursos,
será encaminhado para sanção presidencial.
Lei do Motorista
O deputado Vilson Covatti também cobrou a presidência da Câmara dos
Deputados para que coloque em votação em regime de urgência o Projeto de
Lei 5943/2013 (que substitui a Lei 12.619/12). O projeto tem por objetivo
regulamentar a profissão de motorista, estabelecendo mudanças na jornada
de trabalho, horas extras, descanso e repouso entre jornadas, entre outros
pontos.
Brasília, 10 de outubro de 2013
Brasília, 10 de outubro de 2013
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