SEMANA DE FUNDAMENTAIS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 28-03-2013

Primeira de uma sequência de quatro Audiências Públicas

Esta foi uma semana de grandes perspectivas de soluções para as principais questões que afetam as atividades do transportador rodoviário de cargas do país.

Na 3ª feira, dia 26, foi realizada a primeira de uma sequência de quatro Audiências Públicas que estão sendo convocadas pela Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados sob a presidência do Deputado Federal Nelson Marquezelli para aprimorar a Lei do Motorista (12619).

Neste primeiro momento fizeram uso da palavra os representantes das Confederações Nacionais das Indústrias (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), dos Transportes (CNT), dos Trabalhadores (CNTTT), da Federação Nacional dos Postos de Combustíveis, do MUBC da Baixada Santista e do Ministério Público do Trabalho. O objetivo das Audiências Públicas é angariar subsídios e esclarecimentos dos setores onde se caracteriza a impossibilidade do cumprimento dos ditames da lei, especialmente em relação aos períodos de descanso dos motoristas e a real precariedade da infraestrutura rodoviária do país. Pelo visto as metas estão sendo atingidas, ao considerar o fato de que já está nascendo naquele fórum um consenso quase que unânime entre todos aqueles que ali estão participando, da necessidade de redução de 11 para 8 horas do período de descanso ininterrupto entre jornadas de 24 horas e que os locais de parada fiquem a critério do motorista.

Na próxima 3ª feira, dia 02 de abril, e na 4ª feira dia 03, ambas a partir das 14:00 horas, no mesmo Plenário 04 da Câmara dos Deputados, em Brasília, serão realizadas as Audiências Públicas 2 e 3 (ficando a 4 e última já agendada para 09/04), onde serão ouvidos os demais atores do setor, a fim de concluir o relatório final dos trabalhos. Enquanto isso o Denatran poderá estar prorrogando, provavelmente por mais 180 dias, a fiscalização educativa nas estradas. Lembramos o fato de que qualquer cidadão tem livre acesso a essas Audiências Públicas.

Na 4ª feira, dia 27, foi realizada a Audiência Pública aberta pela ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, onde foram ouvidos os representantes dos principais setores relacionados ao TRC, para a obtenção de elementos necessários a alteração da Resolução ANTT 3658, especialmente em relação às questões que envolvem o Cartão Frete e o CIOT. Considerando as comprovadas dificuldades apresentadas por quase que a unanimidade daqueles que ali se pronunciaram, a Agência espera concluir a redação da nova Resolução até meados do próximo mês de abril, de maneira a eliminar as profundas dificuldades que vem causando ao setor, principalmente aos pequenos e médios transportadores.

Saudações a todos,

Nélio Botelho
MUBC